| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
| native_id | 3579 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-19 | [AP] Projeto transformado em lei | — | Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024 |
| 2024-12-19 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2024-12-11 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2024-12-11 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2024-12-11 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2024-12-11 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | — |
| 2024-12-11 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | — |
| 2024-12-10 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2024-12-10 | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer | — | — |
| 2024-12-09 | [GP] Deferido | — | — |
| 2024-12-06 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 09/12/2024, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2024-12-06 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2024-12-06 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | Projeto enviado ao Gabinete |
| 2024-12-06 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Projeto de Lei nº 54/2024 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 6 de novembro de 2024. Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga) Vereador