CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
MOÇÃO Nº 75/2024
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
O Vereador que esta subscreve apresenta, para apreciação do Plenário,
observadas as formalidades regimentais, com pedido de inserção em ata, a
presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Auditor Fiscal e
Delegado Regional da Receita Federal de Varginha, Dr. Eduardo Antônio Costa,
pela ação conjunta realizada entre a Receita Federal, a Polícia Militar e esta
Câmara Municipal de Alfenas, por intermédio da execução do Projeto Receita
Cidadã em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Acontece que, pela primeira vez, Alfenas recebeu mais de uma tonelada
de vestuários apreendidos pela Receita Federal, durante uma ação conjunta
efetuada entre o referido órgão, a Polícia Militar e a Câmara Municipal de Alfenas.
A descrita ação fora realizada em agosto de 2023, através do Projeto
Receita Cidadã, que objetiva evitar que produtos apreendidos sejam destruídos,
considerando que a destruição destes itens gera, além do gasto econômico, sérios
danos ao meio ambiente, portanto, o mencionado projeto, possui o intuito de
transformar aqueles produtos apreendidos, por meio de sua descaracterização,
evitando, então, o gasto financeiro, deixando de prejudicar o meio ambiente e,
também, direcionando esses produtos às entidades carentes locais.
Ou seja, nesse processo, parte da função é de modificar as
características de determinados itens apreendidos, transformando-os em produtos
de grande valor para a sociedade. Os itens, tais como, bebidas alcoólicas, tabaco,
vestuário e alguns eletrônicos, passam a ser reaproveitados de forma sustentável,
minimizando, assim, o impacto negativo no meio ambiente, e, posteriormente, são
doados para projetos sociais.
Por conseguinte, na ocasião, a Câmara Municipal de Alfenas tornou
público um Edital de Chamamento Público para cadastro das instituições e
entidades que possuíam interesse e estavam aptas a receberam as doações de
materiais diversos de vestuário, para a promoção de atividades ligadas direta ou
indiretamente às políticas sociais.
Tais peças haviam sido apreendidas em operações de fiscalização da
Receita Federal no Sul de Minas, que combatem o descaminho, ou seja, a
importação irregular de mercadorias, sem o pagamento do imposto.
Percebe-se que todo esse processo de destinação sustentável contribui
relevantemente com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social
com ações benéficas para toda a sociedade.
Diante do exposto, nada mais justo que esta Casa Legislativa
homenageie publicamente, por meio desta moção, tanto a Receita Federal, na
pessoa do Dr. Eduardo Antônio Costa, quanto a Polícia Militar e todos os envolvidos
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da Câmara Municipal de Alfenas, pela efetivação desta ação conjunta que
ocasionou enormes benefícios ao Município de Alfenas/MG.
Alfenas, 03 de dezembro de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
(Carlinho Vardemá)
VEREADOR