materia nº 6/2024

h, CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024
Altera a Resolução nº 04/2016 - Regimento
Interno da Câmara Municipal e suas
posteriores alterações.
O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, faz saber
que a Edilidade aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 4º da Resolução nº 04/2016 - Regimento
* Interno da Câmara Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º A Câmara Municipal instalar-seá em reunião especial, às 18h, no dia 1º de janeiro
de cada legislatura, se presente a maioria absoluta da Edilidade, quando será presidida pelo
último Presidente da Mesa Diretora, se reeleito Vereador, que convidará um de seus pares para
exercer a função de Secretário “ad hoc”. (NR)
Art. 2º Fica modificado o caput do art. 11 da Resolução nº 04/2016 - Regimento
Interno da Câmara Municipal, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art, TZ. Os candidatos concorrerão individualmente à eleição da Mesa Diretora, devendo
ter seus nomes e a indicação de seus respectivos cargos protocolados na Secretaria Geral da
Câmara Municipal até às 12h do último dia útil que anteceder a reunião na qual se realizará
a eleição. (NR)
Art, 3º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Resolução nº 04/2016 -
Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações não modificados por
esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERPA
A Mesa Diretora:
ED
Canino. /// can VA
s Reis Monteiro
VICE PRESIDENTE
fárcio Fernando Costa
2º SECRETÁRIO
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG