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materia nº 53/2024

Tipo Mensagem
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaEncaminha Projeto de Lei que estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
native_id3591

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-19 [AP] Projeto transformado em lei — Lei Ordinária nº 5.316, de 17 de dezembro de 2024
2024-12-19 [AP] Projeto transformado em lei — —
2024-12-19 [AP] Proposição de Lei sancionada | Enviada ao Legislativo — Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
2024-12-16 [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo — —
2024-12-16 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2024-12-16 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2024-12-16 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2024-12-13 [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final — PL aprovado em 3ª Reunião Extraordinária do Segundo Período - 13.12.24
2024-12-12 [GP] Deferido — —
2024-12-12 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — —
2024-12-12 [P] Documento encaminhado — —

Documents (1)

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