^ CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MiNAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85-Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas- MG
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INDICAÇÃO N° 001/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Indicamos, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que
interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade
de desenvolver projeto básico para criação de um espaço público de
convivência, lazer e recreação para pessoas da terceira idade -
Creche do Idoso Alfenense, que funcione e tenha atendimento
durante o período diurno integral das 6H às 18H.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a indicação tendo em vista estudos recentes do
IBGE mostrando que a população brasileira está envelhecendo,
atualmente 16% (dezesseis por cento) da população já ultrapassou
a casa dos 60 (sessenta) anos de idade e daqui a 22 (vinte e dois
anos) esse percentual chegará aos 30% (trinta por cento). Também
justifica a indicação a própria demonstração de como A!fenas-MG se
preparara para o futuro através de políticas públicas para idosos, que
refletirão em outras como de saúde e ação social por exemplo.
Um loca! adequado e com opções de lazer, cuidados, conforto
e atividades aplicadas enquanto os familiares trabalham, viabilizando
os cuidados necessários que a pessoa idosa precise receber.
Além da família, a lei prescreve que também é obrigação do
Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
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Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG
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Os idosos vivem, em geral, durante o dia sozinhos em suas
residências ou locais onde mora, o nosso município tem o dever de
cuidar destas pessoas que tanto fizeram para todos nós.
A criação de Creches para Idosos, vem cumprir uma lacuna
inexistente no país, estas entidades além de cuidar da saúde do
idoso também será um locai de encontro e entretenimento para todos
que lá estiverem, o que psicologicamente dará uma qualidade de vida
maior.
A obrigação de toda sociedade que se preza é cuidar de suas
crianças e idosos, para que preservem seu passado e construam seu
futuro, nossos idosos merecem respeito e dignidade no finai de suas
vidas.
A Creche para Idosos tem a finalidade também de socializar
nossos idosos além de proporcionar a eles um espação para
descanso e divertimento.
Por todo 0 exposto, esperam os autores a tramitação
regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de
Lei, que atende aos pressupostos de constitucionaíidade, juridicidade
e técnica legislativa.
Estas são as razões que nos levaram a elaborar o anteprojeto
anexo para instituição de creches para idosos em Alfenas, custeadas
pelo Governo Municipal, uma vez que a lei já incluí ao poder público
estas obrigações.
Alfenas, 06 de janeiro de 2025.
Vereador
CIRLEL ARVALHO
f
JOSÉ BATISTA NETO
VEREADOR
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ANEXO INDICAÇÃO 01/25
ANTEPROJETO DE LEI
Cria a Creche para a Pessoa Idosa
no Município de Alfenas.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica estabelecida a criação de Creche para Pessoa
Idosa no Município de Alfenas/MG, espaço onde os usuários poderão
contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação
física e assistência social.
§ r Os prédios para funcionamento das creches para pessoas
idosas serão adequados para receber o público a que se destina.
§ 2° A creche será integrada com a natureza e terá, dentre
outros equipamentos uma sala de dança, uma sala de jogos, uma
sala para realização de oficinas e um refeitório.
§ 3° Na área externa da creche terá uma horta que servirá de
espaço para atividades de cultivo pelos próprios usuários que tenham
aptidão para tanto.
§ 4° O espaço será integrado com a natureza, com pista de
caminhada e áreas para outras atividades esportivas como campo de
malha e quadras para práticas de esportes e beachtennis.
§ 5° A creche terá equipe multiprofissional de médico geriatra,
fisioterapeuta, educador físico, psicólogo, dentista, dentre outras
especialidades para garantia de um envelhecimento mais saudável
para o cidadão Aifenense.
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Alt. 2'* As entidades do artigo anterior terão a finalidade de
acolher, alimentar, cuidar da saúde e tudo o mais necessário para a
pessoa idosa ocupar seu dia.
Art. 3° Além da Creche para as pessoas idosas, o município
desenvolverá projeto para exercício em campo aberto duas ou três
vezes por semana, visando sua Integração física, mental e social,
cadastrando essas pessoas na Ação Social e disponibilizando uma
van para sua locomoção até os locais próprios, mediante um
cronograma de duas ou três vezes por semana durante duas horas
de atividades física, mental e social.
Art. 4° Caberá à Secretaria Municipal de Ação Social fazer
levantamento das demandas Iniciais para a implantação deste
Projeto.
Art. 5“ Caberá ao município, conduzir os usuários, pessoas
idosas, até a Creche, a partir das 06 (seis) horas da manhã, devendo
retornar às 18 (dezoito) horas para levá-los de volta para casa.
Art. 6° Terão direito de usar a Creche para a Pessoa Idosa, as
famílias com renda máxima de até (três) salários mínimos mensais,
e que atendam outros requisitos vigentes previstos na legislação
aplicável à matéria.
Art. 7° Esta Lei será regulamentada por decreto do Executivo.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas/MG, 17 de janeiro de 2025
Fábio Marques Florêncio
PREFEITO MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA
Um local adequado e com opções de lazer, cuidados, conforto
e atividades aplicadas enquanto os familiares trabalham, viabilizando
os cuidados necessários que a pessoa idosa precise receber.
Por Lei, além de família, é também obrigação do poder público
assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, á alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade,
ao respeito e a convivência familiar e comunitária.
Os idosos vivem, em geral, durante o dia sozinhos em suas
residências ou locais onde mora, o nosso município tem o dever de
cuidar destas pessoas que tanto fizeram para todos nós.
A criação de Creches para idosos, vem cumprir uma lacuna
inexistente no país, estas entidades alêm de cuidar da saúde do
idoso também será um local de encontro e entretenimento para todos
que lá estiverem, o que psicologicamente dará uma qualidade de vida
maior.
A obrigação de toda sociedade que se preza é cuidar de suas
crianças e idosos, para que preservem seu passado e construam seu
futuro, nossos Idosos merecem respeito e dignidade no final de suas
vidas.
A Creche para Idosos tem a finalidade também de socializar
nossos idosos além de proporcionar a eles um espaço para descanso
e divertimento.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e
apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende
aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa.
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Estas são as razões que me levaram a elaborar o projeto de
instituição de creches para idosos em Alfenas, custeadas pelo
Governo Municipal, vez que a Lei o inclui nestas obrigações.
Alfenas/MG, 17 de janeiro de 2025
CIRLEI^^&^XÂRVALHO
VEREA0OR
r
nr JOSÉ BATIDA NETO VEREADOR
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