materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 —- CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaradicmalonas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 09/2025
Assunto: criação da Creche do Idoso
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores(as), Es
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a
possibilidade de criar a Creche do Idoso, no Município de Alfenas (anteprojeto
em anexo).
JUSTIFICATIVA:
Um local adequado e com opções de lazer, cuidados, conforto e
atividades aplicadas enquanto os familiares trabalham, viabilizando os
cuidados necessários que a pessoa idosa precise receber.
Por Lei, além de família, é também obrigação do poder público assegurar
à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e
comunitária.
Os idosos vivem, em geral, durante o dia sozinhos em suas residências
ou locais onde mora, o nosso município tem o dever de cuidar destas pessoas
que tanto fizeram para todos nós.
A criação de Creches para Idosos, vem cumprir uma lacuna inexistente
no país, estas entidades além de cuidar da saúde do idoso também será um
local de encontro e entretenimento para todos que lá estiverem, o que
psicologicamente dará uma qualidade de vida maior.
A obrigação de toda sociedade que se preza é cuidar de suas crianças
e idosos, para que preservem seu passado e construam seu futuro, nossos
Idosos merecem respeito e dignidade no final de suas vidas.
A Creche para Idosos tem a finalidade também de socializar nossos
idosos além de proporcionar a eles um espação para descanso e divertimento.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos
de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. E
a CÂMARA MUNICIPAL DE
ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaradicmalfonas mg .gov.br
Estas são as razões que me levaram a elaborar o projeto de instituição
de creches para idosos em Alfenas, custeadas pelo Governo Municipal, vez
que a Lei o inclui nestas obrigações.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de janeiró-de 2025.