materia nº 4/2025

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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQdalfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 04/2025
Assunto: Solicita Informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a), É
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente o que
preconiza o 83º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que encaminhe a esta Casa Legislativa referente à obra localizada à Rua
João de Souza Sobrinho, nº 170, ao lado do Ginásio Poliesportivo, o que
se pede:
1) cópia integral do processo licitatório contendo todas as atas/
relatórios da Comissão de Licitações, nome das empresas
participantes do processo licitatório, termo de adjudicação do
contrato e contrato assinado;
2) cópia de todas as notas de empenho e notas fiscais emitidas
referente aos pagamentos realizados pelo Poder Executivo desde
o início do contrato;
3) cópia da planilha orçamentária da obra bem cómo o projeto
executivo;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQDalfenas.mg.leg.br
4) que informe qual a origem dos recursos aplicados na obra:
Recursos próprios? Federais? Estaduais? Enviar planilha da
relação dos recursos recebidos, especificando se através de
convênio ou programas de outros entes;
5) que informe o motivo da paralisação dos trabalhos da obra
supracitada e qual a razão da 'retirada da placa com as
informações da obra;
6) que informe o responsável técnico (engenheiro) da obra em
questão;
7) medições realizadas e assinadas pelo responsável técnico.
JUSTIFICATIVA:
Informação de interesse público, já que existe grande demanda
de pessoas solicitando informação sobre o motivo da paralisação da obra
citada.
Há postagens nas redes sociais destinadas aos vereadores
solicitando que sejam tomadas providências junto ao Poder Executivo.
Câmara Municipal de Alfenas, em 16 de janeiro de 2025.