| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Indicar alteração na Lei Municipal nº 4.772, de 20 de dezembro de 2017, a fim de atualizá-la de acordo com a nossa atualidade e as mudanças que ocorreram em sua nomenclatura. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, encaminho minuta de anteprojeto de lei que segue anexa a esta indicação. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: alterar a Lei Municipal nº 4.772, de 20 de dezembro de 2017, a fim de atualizá-la de acordo com a nossa atualidade e as mudanças que ocorreram em sua nomenclatura. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar-lhe minuta de anteprojeto de lei que segue anexa de a esta indicação. JUSTIFICATIVA Verificamos que a Lei Municipal nº 4.772, de 20 de dezembro de 2017 está desatualizada, uma vez que houve várias alterações na nomenclatura ao longo dos anos e uma alteração específica no artigo segundo, na qual engloba todos dessa nomenclatura. A referida lei municipal não corresponde mais com as necessidades que tal comunidade precisa. INDICAÇÃO Nº 310/2023 2023269400440310 Câmara Municipal de Alfenas, 19 de abril de 2023 Tani Rose Ribeiro Vereador(a) (Tani Rose) Assinado com senha por Tani Rose Ribeiro - 19/04/2023 11:07:10, Documento Nº 2694 - INDICAÇÃO Nº 310/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2694&