materia nº 37/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
E-mail: camaradDemalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Assunto: Trânsito
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto
a secretaria competente a possibilidade de reservar uma vaga de
estacionamento às pessoas com deficiência na Praça Getúlio Vargas, próximo
ao Bando Mercantil, bem como providencie também a devida sinalização de solo
e a colocação de placa indicativa de trânsito sobre a referida vaga (fotos anexas).
JUSTIFICATIVA:
A reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados é prevista
no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de
Acessibilidade).
A Praça Getúlio Vargas é um dos logradouros públicos mais
movimentados deste Município e que concentra grande parte do comércio e
bancos, e aí está localizado o Banco Mercantil onde grande parte de pessoas
que recebem benefícios previdenciários, inclusive pessoas com deficiência ou
dificuldade de mobilidade, utilizam-no para receber e movimentar suas contas.
Diante da grande dificuldade encontrada para estacionar, solicito que o
Poder Executivo tome as medidas necessárias no sentido de realizar a pintura
de solo (demarcação) de uma vaga reservada às pessoas com deficiência
naquele local, com o objetivo de melhorar o acesso.
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Câmara Municipal de Alfenas, em 22 de janeiro de 2025.
ilmar Costa da Silva
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Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
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