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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraQDalfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 48/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto
ao setor competente para efetivar a instalação de estacionamentos para
bicicletas em locais de grande fluxo de público no Município de Alfenas, seja
através de bicicletários para períodos de longa duração ou através de paraciclo,
em local em via pública para períodos de curta e média duração.
JUSTIFICATIVA:
Inicialmente, frisa-se que está em vigência em nosso município a
legislação pertinente que criou o estacionamento de bicicletas, objetivando
aumentar o conforto e a segurança dos ciclistas, pedestres e a proteção das
bicicletas.
Trata-se de uma forma de incentivarmos a mobilidade sustentável, por
meio deste transporte não poluente.
Entende-se como locais públicos de grande fluxo, os seguintes
estabelecimentos: órgãos públicos municipais, parques, supermercados,
instituições de ensinos públicos e privados, agências bancárias, igrejas e locais
de cultos religiosos, hospitais, instalações desportivas, museus e outros
equipamentos de natureza culturais (teatro, cinemas, casas de cultura, etc),
terminais de transporte público, e indústrias.
Além do mais, no momento de análise de implantação de novos
empreendimentos em nossa cidade, a construção e instalação de
estacionamentos de bicicletas deverá ser considerada. Bem como, caso o
particular disponha de espaço em seu imóvel e, havendo interesse, poderá criar
espaços privados para o estacionamento de bicicletas, com a devida
autorização do Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
E-mail: camaraQDalfenas.mg.leg.br
Levando-se em consideração que a norma em vigência necessita ser
efetivada para fins de garantir maior segurança aos ciclistas, nos moldes já
descritos acima, sua execução é de suma relevância ao nosso município, razão
pela qual, tem-se a presente Indicação.
Alfenas, 24 de janeiro de 2025.
theis Paccini Pereira
Presidente