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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQDemalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 49/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda
junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de criar creches
noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de
forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua
maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de
avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades
econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou
pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à
educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho.
Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil,
grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua
trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não
planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e
campanhas que incentivem planejamento familiar e educação
contraceptiva.
Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE
MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que:
A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande
parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a
maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário
repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal
problemática. De acordo com dados do Fundo de População das
Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65
gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-
se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do
Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em:
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Ê * CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
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Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando
analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos
abster de tal debate, uma vez que, há anos, mulheres alfenenses
estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias
populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da
Educação de Jovens e Adultos também.
Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos
padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches
noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além
disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a
renda da família.
Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial
nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães
que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por
esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno
imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com
parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa
mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos
índices relativos à igualdade de gênero.
Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm
mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com
profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel
fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas
crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que
também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição.
O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município
com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta
a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de
Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e
diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir
sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camara(Demalfenas.mg.gov.br
Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de
gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia
intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no
desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de janeiro de 2025.
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heus Paccini Pereira
Presidente