materia nº 51/2025

SLATIVO,
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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
p E-mail: camaraGDemalfenas.mg.gov.br
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POos,
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INDICAÇÃO Nº 50/2025
Assunto: obras e serviços
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto à
Secretaria Municipal competente, para que sejam realizadas as seguintes medidas
necessárias para a liberação do funcionamento do Náutico Clube à população de
Alfenas:
Considerando que o Náutico Clube se encontra em boas condições de
conservação, com suas piscinas em perfeito estado de uso, e que a população
alfenense carece de opções de lazer, especialmente as famílias de baixa renda, torna-
se imperativo que este espaço seja disponibilizado para o uso da comunidade.
Entretanto, a liberação do clube deve ser realizada com responsabilidade,
garantindo a segurança e o bem-estar de todos os frequentadores. Para tanto, faz-se
necessária a implementação das seguintes medidas:
- Contratação de Guarda-Vidas: Assegurar a presença de profissionais qualificados
para a prevenção e o atendimento a incidentes nas piscinas.
- Presença da Guarda Civil Municipal: Garantir a segurança e a ordem no local,
coibindo atos de vandalismo e comportamentos inadequados.
- Acompanhamento Médico: Disponibilizar um profissional de saúde para avaliar as
condições de saúde dos frequentadores, evitando a disseminação de doenças de pele
e outras enfermidades.
- Controle de Acesso para Menores: Estabelecer regras claras para o acesso de
crianças e adolescentes, restringindo a entrada de menores de 12 anos
desacompanhados de seus responsáveis.
- Horário de Funcionamento: Definir horários de funcionamento que atendam às
necessidades da população, com atenção especial aos finais de semana.
- Regras de Uso: Elaborar e divulgar regras de uso do espaço, incluindo normas de
higiene, conduta e segurança.
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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQbcmalfenas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A reabertura do Náutico Clube, com a devida estrutura e organização,
proporcionará à população um espaço de lazer seguro, acessível e que contribuirá para
a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de janeiro de 2025.
Dado mm
Pedro Alençaf Azevedo
(Pedrinho Minas Acontece)
Vereador
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