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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
E-mail: camaraQDemalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 08/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o
Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que sejam encaminhadas informações à esta
Casa Legislativa a respeito das obras de reforma da CEMEI Prof. José Vieira
Rodrigues (Prof. Leco), localizado no bairro Pinheirinho, nesta cidade.
Considerando que:
- À comunidade do bairro Pinheirinho manifesta grande preocupação com o
atraso nas obras de reforma da referida creche:
- O início das obras estava previsto para 27 de julho de 2024, com término
em 22 de novembro do mesmo ano, conforme divulgado;
- O valor estimado da obra é de mais de R$ 150 mil;
- Até a presente data, as obras não foram iniciadas, gerando transtornos e
incertezas para a comunidade escolar:
- É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos
e garantir a transparência das ações da Administração Pública.
Requer, portanto, que sejam fornecidas as seguintes informações:
- Quais os motivos do atraso no início das obras de reforma da CEMEI
Prof. José Vieira Rodrigues?
- Qual a nova previsão para o início e término das obras?
- Existe cronograma atualizado para a execução da reforma? Se sim,
solicitamos que seja encaminhado cópia deste documento.
- Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que a creche esteja
em condições de receber os alunos no início do ano letivo?
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CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
b, Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camara(Demalfenas.mg.gov.br
- Houve aditamento aos valores inicialmente previstos para a obra? Em
caso afirmativo, qual o novo valor e os motivos do aditamento?
JUSTIFICATIVA
A comunidade do bairro Pinheirinho manifesta grande preocupação
com o atraso nas obras de reforma da creche, que deveria ter sido concluída
em novembro de 2024. O atraso causa transtornos e incertezas para a
comunidade escolar, especialmente com a proximidade do início do ano
letivo. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos e garantir a transparência das ações da Administração Pública,
buscando informações sobre os motivos do atraso e as medidas que estão
sendo tomadas para solucionar o problema.
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de janeiro de 2025.
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Pedrinho MinasAcontece (UNIÃO BRASIL)
VEREADOR