materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 - Alfenas - MG
E-mail: camaraQBalfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 09/2025
Assunto: Solicita Informações e o envio de documentação
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a), tt
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente o que
preconiza o 83º, inciso VI, do Regimento interno desta Casa Legislativa,
que encaminhe a esta Casa Legislativa documentos e informações
detalhadas referente à empresa INDEPAC, responsável pelo trabalho de
elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria de Saúde
da Prefeitura Municipal de Alfenas:
1) Contrato celebrado com a empresa INDEPAC.
2) Notas de empenho emitidas desde o início do contrato até o
momento.
3) Todas as Notas Fiscais emitidas pela empresa INDEPAC até o
momento.
4) Escopo/Planejamento do plano de cargos e salários elaborados
pela empresa INDEPAC.
5) Plano de cargos e salários finalizado.
mw CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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6) Enviar um comparativo destacando as principais alterações, após
os estudos, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores, da
Saúde da Prefeitura Municipal de Alfenas.
JUSTIFICATIVA:
(o
Exercício da função de fiscalização dos atos do Poder
Executivo inerente ao Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Alfenas, em 24 de janeiro de 2025.
Vereador