materia nº 11/2025

E f CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQdalfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 11/2025
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
O vereador que este subscreve requer à Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, com fulcro no 8 3º, inciso VII, do artigo 106 da Resolução nº 4, de 14 de
dezembro de 2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado
à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos à esta Casa Legislativa, sobre a
realização de cirurgias eletivas no Município.
Nesse sentido, solicito as seguintes informações:
1. Lista de espera atual:
- Quantidade total de pacientes aguardando cirurgias eletivas, discriminados por
tipo de cirurgia e especialidade médica;
- Tempo médio de espera para cada tipo de procedimento.
2. Capacidade de atendimento:
- Quantidade de cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, especificando
os tipos de procedimento e os locais de realização (hospitais ou clínicas
conveniadas);
- Capacidade mensal de realização de cirurgias no município.
3. Recursos financeiros e humanos:
- Quais recursos financeiros estão sendo utilizados para a realização das cirurgias
(recursos próprios, estaduais, federais ou convênios);
- Disponibilidade de profissionais especializados, como cirurgiões, anestesistas e
equipes de apoio.
» CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQDalfenas.mg.leg.br
"gp,
4. Ações para redução da fila de espera:
- Quais medidas estão sendo implementadas para agilizar a realização das
cirurgias eletivas e reduzir a fila de espera;
- Existência de parcerias ou mutirões previstos para 2025.
5. Transparência:
- Se há um sistema de acesso público para consulta da posição na fila de
espera, garantindo o direito à informação.
Justificativa
A demanda por cirurgias eletivas é uma questão sensível e de grande
relevância para a população, considerando o impacto direto que a demora nesses
procedimentos pode ter na qualidade de vida e na saúde dos cidadãos. O acesso a
informações claras e objetivas sobre o planejamento e execução desses serviços é
essencial para garantir a transparência e permitir que o Legislativo exerça
adequadamente sua função de fiscalização.
O objetivo deste requerimento é buscar esclarecimentos para entender a
situação das cirurgias eletivas no município e contribuir para soluções que
beneficiem os munícipes.
Aguardo o envio das informações no prazo legal, com a transparência que o
tema exige.
Alfenas,24 de janeiro de 2025.
GAbC Li
E?) PAGA AO
Vereador