texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
qaStATIVO, Mm
Po,
pa
qa
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraQDemalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 64/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que analise junto ao
setor competente, a proposta de projeto de lei que disponha sobre o atendimento
preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, conforme anteprojeto
de lei anexo.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar atendimento prioritário para
os portadores de doenças crônicas reumáticas no Município de Alfenas, porque essas
condições, muitas vezes, implicam em dificuldades adicionais no acesso aos serviços.
públicos e privados, justificando a necessidade de um atendimento preferencial.
A medida visa promover a inclusão e a dignidade das pessoas acometidas por
essas doenças, garantindo-lhes o respeito e a atenção adequados em seus direitos de
cidadania.
A presente proposição também está em consonância com a política de
humanização do atendimento, buscando melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 29 de janeiro de 2025.
nor Lol
Gimnar fa da Silva
Vereador
open original →