materia nº 12/2025

SiATIVO,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camara(ocmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 12/2025
Assunto: Solicita Informações e envio de documentos
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo
106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe
a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas ao serviço de iluminação
pública do Município de Alfenas:
1) qual a empresa responsável pela manutenção, instalação e a substituição de
infraestrutura (sobretudo as lâmpadas) da iluminação pública do Município de Alfenas?
2) por que as solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública têm
demorado tanto para serem atendidas?
3) em diversos pontos da cidade há postes de energia ainda sem “braços de luz”,
como na Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, principalmente próximo à saída para
Gaspar Lopes, na Rua Afrânio Peixoto e em outras ruas do bairro Jardim São Carlos.
Quanto a este problema, poderia esclarecer por que razões ainda não foram
implantadas iluminação pública nestes locais e esclarecer quando este serviço passará
a ser fornecido em tais locais?
Enviar a esta Casa Legislativa cópia dos documentos de contratação da referida
empresa para análise, a fim verificar se os prazos estão sendo devidamente cumpridos.
+ JUSTIFICATIVA:
A manutenção, instalação e a substituição de lâmpadas de iluminação pública é
de responsabilidade do Município de Alfenas. Contudo, a população tem se mostrado
insatisfeita quanto à prestação desse serviço.
Segundo relatos, há muitos pontos na cidade com lâmpadas queimadas. E, há
muitas reclamações pelo tempo esperado para substituição de lâmpadas queimadas,
chegando a demorar meses para uma troca de lâmpada.
SATIVO,
POve,
A
qua
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraQDemaifenas.mg.gov.br
A população alfenense vem cobrando providências nesse sentido, pois pagam
as devidas taxas de iluminação pública corretamente e devem receber a devida
contraprestação.
Além deste problema, também já recebi reclamações quanto à ausência de
iluminação em determinados pontos, tais como: na Avenida Dr. Lincoln Westin da
Silveira, próximo a saida para Gaspar Lopes, onde não há nenhum tipo de iluminação
pública, assim como na Rua Afrânio Peixoto, onde há quatro postes sem braços de luz.
Tais locais são extremamente escuros e essa situação causa insegurança à
população. Por estas razões, se faz necessário esclarecer os motivos dessa ausência
de iluminação, bem como a previsão para implantação desse serviço.
Assim, certo de que essa matéria é de extrema relevância e de interesse coletivo,
se faz necessária a obtenção das informações acima indagadas, bem como o envio da
documentação solicitada.
Câmara Municipal de Alfenas, em 29 de janeiro de 2025.
i mar Costa dá Silva
Vereador