CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 76/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, a criação de um Plano de
Arborização no município de Alfenas.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que a urbanização é um processo imperativo dos nossos tempos, as
cidades crescem, mais construções são feitas para a garantia de moradia, estruturas
públicas de atendimento à população e vias de trânsito rápido que facilitam a vida das
pessoas e possibilitam movimentação econômica. Entretanto, os processos de
urbanização das cidades brasileiras se dão de forma desorganizada e pouco
planejada, afetando a vida das pessoas e, fundamentalmente, transformando
espaços geográficos que antes eram tomados por rios, matas ciliares e florestas
nativas em grandes extensões de concreto e construções civis.
Buscando diminuir os impactos do crescimento desordenado, muitas cidades
têm apresentado planos de arborização urbana. Para CECCHETTO, CHRISTMANN
e OLIVEIRA). A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios
relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, na melhoria da qualidade
do ar, bem como na saúde física e mental da população, além de influenciar na
redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente
ecologicamente equilibrado. (2028. Disponível em:
https://www2.ufrb.edu.br/petmataatlantica/images/PDFs/ARTIGO---ARBORIZACAOURBANA-IMPORTANCIA-E-BENEFICIOS-NO-PLANEJAMENTO-AMBIENTALDAS-CIDADES-1.PDF).
No artigo supracitado, os autores citam alguns benefícios específicos do Plano
de Arborização, entre eles cabe destaque:
1) A estabilidade do solo onde está inserida: as raízes das árvores propiciam a
maior fixação da terra, diminuído os riscos de deslizamentos;
2) O conforto térmico associado à umidade do ar e à sombra: melhora o
macroclima com o equilíbrio da temperatura através da sombra e da
evapotranspiração;
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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3) A redução da poluição: está diretamente relacionada com as características
da espécie, quanto mais pilosa, cerosa ou espinhosa, mais absorve gases e folículos
poluentes nas superfícies;
4) A melhoria da infiltração da água no solo: evita erosões associadas ao
escoamento superficial das águas das chuvas;
5) A formação de barreiras visuais e/ou sonoras, proporcionando privacidade:
funciona como obstáculos para que os ruídos não reflitam continuamente entre as
paredes das casas e edifícios, além de oferecer proteção visual;
6) O embelezamento da cidade, proporcionando prazer estético e bem-estar
psicológico: com texturas, cores e formas diferentes propiciam a quebra da monotonia
da paisagem arquitetônica na urbe, conferindo novos campos visuais;
7) A melhoria da saúde física e mental da população: proporciona o aumento
da umidade relativa do ar, a despoluição das cidades, além de proporcionar apelo
ornamental a urbe.
Sendo assim, como parte das ações de médio/longo prazo para diminuir os
impactos da crise climática e das tragédias ambientais, solicitamos que o município
elabore, com auxílio de equipe técnica de arquitetos, biólogos e geógrafos, um
Plano de Arborização.
É importante, ainda, que este plano observe os seguintes pontos: plano de
adaptação das espécies e variedades de espécies nativas; as arbóreas escolhidas
devem ser de fácil inserção e manejo no espaço urbano, não trazendo prejuízo às
edificações e outros; considerar a nossa estrutura de rede elétrica, rede de água e a
rede de esgoto, os passeios e obstáculos de circulação; adaptação do solo e espécies
que tenham maior capacidade de fazer com a superfície se torne um mecanismo de
absorção de águas pluviais e, por fim, estabelecer um cronograma de manutenção,
incluindo podas, adubação, irrigação e controle de pragas, e acompanhamento do
crescimento saudável das árvores por meio de visitas de técnicos de forma
periódicas.
Tendo em vista a importância da pauta que compõe a redação desta indicação
e a nossa responsabilidade política na contenção de danos de tragédias ambientais,
conto com o apoio do executivo.
Câmara Municipal de Alfenas, em 31 de janeiro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente