texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 15/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°,
inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que junto à Secretaria
Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais informe a esta Casa
Legislativa as seguintes indagações relacionadas à população em situação de rua
que se encontra em diversos pontos da cidade:
1). há um cadastro onde consta os dados pessoais da população em situação
de rua? Qual o número de pessoas em situação de rua existentes no município?
2). quais as políticas públicas existentes e ofertadas para este público visando
a reinserção social deles na família e na sociedade?
3). todas essas pessoas são do Município de Alfenas? Se não, informar a
cidade de origem.
4). estão cadastradas e acompanhadas pelo CREAS - Centro de Referência
Especializado de Assistência Social?
5). estão sendo feito abordagens para o convencimento de tratamento do
alcoolismo, dependência química e até mesmo outras doenças?
6). o Município fornece marmitex mensalmente para as pessoas em situação
de rua? Se sim, qual a quantidade? Qual o custo mensal?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
7). o Município possui o serviço de dispensação de passagens para a
população de rua? Se sim, qual valor gasto mensal?
J U S T I F I C A T I V A:
Devido ao descaso e constantes demandas relacionadas à população em
situação de rua que se encontram em diversos pontos da cidade, como em portas
de supermercados, praça da Estação, coreto, concha acústica na praça Getúlio
Vargas, entre outros locais.
Câmara Municipal de Alfenas, em 30 de janeiro de 2025.
Maria Idalina da Silva
Vereadora
open original →