materia nº 17/2025

' CÂMARA MUNICIPAL DL ALFENAS
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Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG
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REQUERIMENTO N° 17//2025
Ãssunto: Solícita providências
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG
Eu, Maria Idalina da Silva, em conjunto com os Vereadores Gilmar
Costa da Silva e Thalles Silva Gomes, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido
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que preconiza o §3“, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o
seguinte:
Que seia devidamente constituída a Comissão Especial em Defesa
dos Procedimentos Es^^ecíficos na Área
desenvolvimento da Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este
Requerimento.
Para facilitar o
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JUSTIFICATIVA
A criação de uma Comissão Especial em Defesa dos Procedimentos Específicos na Área da Saúde faz-se necessária para
estudos e apontamentos na transparência dos agendamentos de
procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade
e dos recursos pactuados para a população Alfenense.
Sendo certo que, esta Comissão objetiva fortalecer os objetivos e os
princípios em prol de uma saúde de qualidade e resolutiva, desde a atenção
básica, passando pela urgência e emergência, consultas especializadas,
exames diagnósticos e serviços hospitalares.
Posto isto, a descrita Comissão poderá somar esforços no
acompanhamento das demandas da saúde em nosso município, de modo a
proporem soluções que possam contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria
dos serviços de saúde prestados á população Alfenense.
Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada Comissão poderá,
então, ser utilizada como um mecanismo de mobilização e articulação em torno
de ações que possam garantir uma saúde de qualidade aos nossos cidadãos,
portanto, mostra-se de suma importância.
Sem mais para o momento, renovamos voto de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 31/01/2025.
Maria GUmar Costa da Silva
Vereadora ^ Vereador
Thaiíes âíiva Gomes
Vereador
' CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
MINAS GERAIS
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L/L.
RESOLUÇÃO N° , XX DE XXXXXX DE XXXX.
Constitui a Comissão Especial em Defesa
dos Procedimentos Específicos na Área da
Saúde.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1° Fica constituída a Comissão Especial em Defesa dos
Procedimentos Específicos na Área da Saúde, diante da solicitação realizada
por intermédio do Requerimento n°
Vereadores (a):
12025, composta pelos seguintes
I - Presidente:
II - Relator:	
III - Secretário:
Art. 2° A Comissão Especial em Defesa dos Procedimentos
Específicos na Área da Saúde possui como finalidade realizar estudos e
apontamentos na transparência dos agendamentos de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade e dos recursos
pactuados para a população Alfenense.
Parágrafo único. As reuniões da referida comissão poderão ocorrer
quinzenalmente e/ou quando necessárias, de forma extraordinária.
Art. 3° A Comissão Especial em Defesa dos Procedimentos
Específicos na Área da Saúde, vigerá por 03 (três) meses, podendo ser
prorrogada por igual período.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, XX de XXXXXX de XXXX.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente do Legislativo