materia nº 18/2025

* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraGDemalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 18/2025
Assunto: solicita informações sobre a estrutura e os serviços de atendimento
em saúde mental no município.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores(a),
A saúde mental tem sido um desafio crescente no Brasil e no mundo. O
aumento dos casos de ansiedade, depressão, transtornos psicóticos e surtos
psiquiátricos exige uma atuação mais eficaz do poder público para garantir um
atendimento adequado à população.
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 — Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que encaminhe no prazo regimental, a esta Casa Legislativa as seguintes
informações sobre a estrutura e os serviços de atendimento em saúde mental no
município, com ênfase no suporte psicológico às vítimas de violência doméstica,
no funcionamento do CAPS AD, nas ações voltadas ao manejo de surtos
psicóticos e outras demandas de assistência em saúde mental:
1. Quala estrutura atual da rede municipal de atendimento em saúde
mental? Há um planejamento para ampliação de serviços?
2. Quantos profissionais da área de saúde mental (psicólogos,
psiquiatras e assistentes sociais) estão disponíveis no
município? Há previsão de novas contratações?
3. Quais unidades de saúde oferecem atendimento psicológico e
psiquiátrico? Qual o tempo médio de espera para consultas?
4. Como é realizado o atendimento de vítimas de violência
doméstica na rede pública de saúde? Existem programas
específicos para suporte psicológico dessas vítimas?
5. O município possui protocolo para atendimento de pacientes em
surto psicótico ou crise psiquiátrica? Há equipe especializada para
esse atendimento? Em caso de urgência, qual a estrutura disponível?
6. Quantas internações psiquiátricas foram realizadas nos últimos
12 meses? Quais os critérios utilizados para definir a necessidade de
internação compulsória?
7. Qual a estrutura atual do CAPS AD no município? Quantos
atendimentos são realizados mensalmente? Há fila de espera? Existe
previsão de ampliação do serviço?
8. Há previsão de criação de novos centros especializados de
atendimento psicológico ou fortalecimento dos serviços
existentes?
9. O Executivo Municipal já realizou ou pretende realizar parcerias
com universidades, como UNIFAL e UNIFENAS ra apoio no
atendimento psicológico à população? dt
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
E-mail: camara)cmalfenas.mg.gov.br
10.Quais ações a administração municipal tem realizado para
prevenção e conscientização sobre saúde mental?
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica tem afetado milhares de pessoas, sobretudo
mulheres e crianças, gerando impactos psicológicos profundos, como transtomo
de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e síndrome do pânico. No
entanto, os serviços de assistência psicológica na rede pública não são
suficientes para atender a demanda, deixando vítimas sem suporte adequado.
Outro fator preocupante é o número crescente de pessoas em situação
de crise psiquiátrica e surtos psicóticos, os quais demandam atendimento
emergencial e acompanhamento especializado. Sem um serviço estruturado,
esses pacientes podem ser hospitalizados de maneira inadequada ou até
mesmo encaminhados ao sistema de segurança pública, o que agrava ainda
mais sua vulnerabilidade.
Por fim, o uso abusivo de álcool e drogas tem sido um fator agravante nos
transtornos mentais, sendo o CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial —
Álcool e Drogas) um serviço essencial para o tratamento de dependentes
químicos. Entretanto, é necessário avaliar a estrutura e a capacidade de
atendimento desse serviço no município.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de fevereiro de 2025.
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THALLES SILVA GOMES
VEREADOR