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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas - MG
E-mail: camaraGOcmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 91/2025
Assunto: Serviços
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que estude junto ao
setor competente a possibilidade de implementação de um sistema de identificação
de indivíduos procurados pela justiça, por meio de reconhecimento facial integrado às
câmeras de monitoramento urbano.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a crescente necessidade de aprimoramento da segurança
pública em nossa cidade, apresento a seguinte indicação ao Executivo
Municipal:
Atualmente, a tecnologia de reconhecimento facial tem se mostrado uma
ferramenta eficiente na identificação de suspeitos e foragidos, auxiliando as
forças de segurança na prevenção e repressão da criminalidade. O uso dessa
tecnologia permite uma resposta rápida das autoridades ao detectar a presença
de indivíduos com mandados de prisão em aberto, promovendo maior segurança
para a população e reduzindo os índices de criminalidade.
Como exemplo de sucesso, destacamos o sistema SMATSAN, adotado
pela Prefeitura de São Paulo, que integra câmeras de monitoramento com
tecnologia de reconhecimento facial, permitindo a identificação de pessoas
procuradas e o auxílio na resolução de crimes.
Esse modelo poderia servir de referência para a implementação em nosso
município, adaptando-se às necessidades locais e garantindo maior efetividade
no combate à criminalidade.
Dessa forma, sugiro que o Executivo Municipal, em parceria com a
Secretaria de Segurança Pública e demais órgãos competentes, que estude a
viabilidade de implantação deste sistema, bem como a integração com bancos
SAATIVO,
* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 - Alfenas - MG
E-mail: camaraQDemalfenas.mg.gov.br
de dados de segurança estadual e federal, garantindo maior eficiência na
identificação e captura de foragidos.
Além disso, é fundamental que sejam estabelecidos protocolos rígidos de
privacidade e proteção de dados para assegurar que o uso dessa tecnologia
esteja em conformidade com a legislação vigente, respeitando os direitos
individuais dos cidadãos.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de fevereiro de 2025.
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THALLES GOMES
VEREADOR