materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 19/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente, 
Senhores(a) Vereadores(a), 
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o 
Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que sejam esclarecidas as seguintes 
indagações:
- quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo em relação 
à ex-coordenadora dos cemitérios, servidora Kátia Regina Alvarez 
Rodriguez, quanto à possível prática do crime de peculato (possível uso de 
veículo oficial para descarregar material de construção em obra particular). 
Em anexo, fotos, video, nota de esclarecimento e BO);
- caso nenhuma ação tenha sido adotada até o momento, solicito os 
motivos que ensejam a possível omissão do Prefeito Municipal, uma vez 
que sua inércia poderá ser interpretada como conivência e prevaricação 
diante de um crime contra o patrimônio público.
J U S T I F I C A T I V A
No dia 30 de setembro de 2024, imagens claras e registradas 
evidenciam que um saco de cimento foi descarregado de um veículo oficial 
do Poder Executivo Municipal na residência da servidora acima citada e as 
imagens demonstram de forma incontestável essa ação. 
A ex-coordenadora, ao ser questionada sobre o material, alegou que 
o material retirado do veículo seria cal. Porém, a cal alegada por ela foi 
retirada de outro veículo, um carro particular, modelo 'Eco Sport', que não 
pertence à Prefeitura.
É importante observar que, em outra ocasião, enquanto o saco de cal 
retirado do veículo particular possuía a mesma característica do cimento, 
na cor azul, encontrado e retirado do veículo Gol branco, pertencente ao 
Poder Executivo.
Além disso, ao realizar a inspeção no local, verifiquei que os materiais 
encontrados eram os mesmos que estavam sendo utilizados na obra do 
imóvel da ex-coordenadora Kátia, o que configura um desvio de material 
público para uso indevido.
Adicionalmente, é importante destacar que, mesmo alegando que o 
material fosse cal, o fato de os servidores públicos e o veículo oficial do 
velório municipal terem sido utilizados para realizar o apoio no 
descarregamento do material, configura mais um indício de uso indevido de 
bens públicos e mão de obra do Poder Executivo Municipal.
Diante dos fatos, e considerando a gravidade da situação, requeiro 
que o Executivo informe quais providências foram tomadas a respeito desse 
flagrante crime de peculato. Sendo assim, aguardo manifestação oficial 
sobre as medidas administrativas e legais que foram ou serão adotadas.
Pedro Alencar Azevedo
Pedrinho MinasAcontece (UNIÃO BRASIL)
Vereador