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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 20/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa as
seguintes indagações relacionadas a Secretaria Municipal da Saúde:
1). O município possui convênio ou outra modalidade de contratação com clinicas
para tratamento de dependência química? Se sim, quais são as Clinicas contratadas e
onde estão localizadas?
2). Encaminhar cópia do Convênio ou qualquer outra modalidade de contratação
informando o número de vagas e valor pactuado por mês?
3). Qual é o local de atendimento e critérios para realização de internações?
J U S T I F I C A T I V A
Devido as constantes demandas relacionadas a dependências químicas, o intuito desta
proposição é obter mais informações a respeito da matéria, para melhor esclarecer a
população interessada.
Câmara Municipal de Alfenas, em 06 de fevereiro de 2025.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA
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