CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 94/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao
setor competente a fim de verificar a possibilidade de implementar o IPTU Verde no
Município.
JUSTIFICATIVA
Na reunião do dia 3 de fevereiro, há uma semana, fizemos duas indicações que
consideram os problemas evidenciados pela crise climática e que, com ação política
municipal, podem ser reduzidos, na perspectiva de contenção de danos.
Apontamos políticas de curto e médio/longo prazo e, ainda neste sentido,
indicamos à gestão pública que estude sobre a viabilidade de instituir o IPTU Verde.
Segundo o Programa Institucional das Cidades Sustentáveis, - que pode ser
acessado neste link: https://www.cidadessustentaveis.org.br/boas-praticas/989, - o
IPTU Verde, que já existe em várias cidades e tem dado certo, é uma forma de
engajar, além da população, as empresas da cidade a terem práticas mais ecológicas.
Os descontos fiscais podem ser previstos em Lei Municipal Complementar ou
Decretos que levem em consideração os seguintes critérios de proteção ambiental:
gestão sustentável das águas; eficiência e alternativas energéticas; projeto
sustentável e emissões de gases do efeito estufa.
Orientamos e indicamos que, em um primeiro momento, a política pode
beneficiar empresas, de grande e pequeno porte, e, posteriormente, pode ser
estendida para proprietários comuns que possuem, por exemplo, energia solar em
suas residências ou outras formas de vida sustentável como a reciclagem, por
exemplo. Cabe salientar que o Senado autorizou a prática nos últimos dias de 2022
(https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/13/senado-aprova-pec-do-ip
tu-verde-em-votacao-unanime) e cidades como Salvador, Balneário Camboriú, Santa
Maria, Araraquara, Campos do Jordão, Barretos, Caruaru, Ipatinga, Porto Alegre,
Manaus, entre outras, (confira aqui a lista das cidades:
https://www.portalsolar.com.br/iptu-verde-o-que-e-cidades-que-adotam) já são
consideradas cidades sustentáveis, ou que caminham para o desenvolvimento
sustentável, após adotarem o IPTU Verde.
Por fim, salientamos a importância de que a implementação deste tipo de
política pública na nossa cidade seja parte de um processo gradual e sistematizado
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
de adoção de práticas ecologicamente sustentáveis que sejam bem planejadas para
que sejam verdadeiramente possíveis.
Colocamo-nos à disposição para, em torno da proposta, juntar um time de
especialistas disposto a trabalhar em conjunto com o poder público.
Câmara Municipal de Alfenas, em 07 de fevereiro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente