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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 107/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, estude junto
ao setor responsável, a possibilidade de autorização para que os dentistas
efetivos que possuem carga horária de 20h semanais, possam optar pela
manutenção ou pelo aumento de sua carga horária para 40h semanais,
assim como foi estabelecida na jornada de trabalho dos dentistas, pelo
Edital de Concurso Público nº 01/2016.
J U S T I F I C A T I V A
A princípio, é válido mencionar que, fora informado a este Vereador
que subscreve, que atualmente existem no município, apenas 4 (quatro)
dentistas efetivos, de concursos passados, com a jornada de trabalho entre
20h ou 30h semanais.
Posto isto, os demais dentistas efetivos, nomeados através do Edital
de Concurso Público nº 01/2016, executam uma jornada de trabalho de 40h
semanais, junto aos PSF’s e ao Centro Odontológico.
Dessa maneira, objetivando garantir o princípio da isonomia entre
os servidores públicos que ocupam o mesmo cargo em nossa cidade, nada
mais justo, que suas cargas horárias possam ser igualadas, para tal, faz-se
imprescindível a descrita autorização.
Sendo certo que, esta opção poderá ser analisada e facultada a
cada servidor, onde, àqueles que possuírem carga horária de 20h ou 30h
semanais, poderão optar pelo aumento de sua jornada de trabalho para 40h
semanais.
Para concluir, reforço que a mencionada ampliação da carga horária
será de relevante interesse público, uma vez que os servidores estarão
exercendo suas funções e atendendo à população por um período maior de
trabalho, contudo, trata-se de um ato discricionário do Poder Executivo, cuja
alteração deverá ser documentada e aceita pelo respectivo servidor.
Câmara Municipal de Alfenas, em 07 de fevereiro de 2025.
Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho)
Vereador
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