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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 108/2025
Assunto: Educação
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução 04/2016 -
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que estude junto a Secretaria Municipal de
Educação a possibilidade de inserir nas escolas o (a) profissional Assistente Social para
desenvolver o trabalho socioassistencial com as crianças em situação de vulnerabilidade.
J U S T I F I C A T I V A:
Atendendo aos anseios de pais/mães de alunos desse Município, que procuraram
essa vereadora e, levando em conta o a aprovação da Lei Federal Nº 13.935/2019, que
determina a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social nas escolas da
rede pública, indico que o Sr. Prefeito que adote a medida ora sugerida, a fim de reduzir a
desigualdade social no ambiente escolar.
Assistente social: “a categoria terá o desafio de se entender como profissional da
educação e isso implica em se apropriar das políticas públicas da educação, do contexto
histórico, dos processos de avaliação, e mediar relações com a saúde para não
reproduzirmos e/ou promovermos desigualdade social, processos de exclusão e
patologização da educação”
Câmara Municipal de Alfenas, em 07 de fevereiro de 2025.
_________________________
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA
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