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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Teletax: (35) 3291-2349 — CEP 37130-031 — Alfenas —- MG
E-mail: camara(emalfenas.mg.gov.br
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Pode,
REQUERIMENTO nº 22/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre a regulamentação da Feira Noturna
e da Feira Livre de Domingo;
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho, respeitosamente, à presença de V. Exa., em conformidade com
as disposições legais e regimentais, requerer que seja encaminhado o seguinte
pedido de informações à Prefeitura Municipal sobre a regulamentação da Feira
Noturna e da Feira Livre de Domingo, horários de funcionamento e diálogo entre
o comércio local e os feirantes, além da solicitação de estudo conjunto entre
Postura, Associação Comercial e Feirantes.
1. Regulamentação das Feiras:
e Solicito à Prefeitura Municipal informações sobre a
existência de regulamentação específica para a Feira
Noturna e a Feira Livre de Domingo. Em caso afirmativo,
que sejam apresentados os detalhes dessa
regulamentação, incluindo normas de funcionamento,
licenciamento e demais disposições aplicáveis.
2. Horários de Funcionamento:
e Solicito a confirmação dos horários de funcionamento das
feiras, tanto da Feira Noturna quanto da Feira Livre aos
domingos, conforme regulamentação vigente. Caso haja
flexibilidade ou variação nos horários, peço a explicação
sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para definir os
horários de funcionamento.
3. Diálogo entre Comércio Local e Feirantes: E AV
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 — Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 — Alfenas — MG
E-mail: camaraGDcmalfenas.mg.gov.br
e Solicito informações sobre a existência de canais de
diálogo e parceria entre o comércio local e os feirantes,
promovendo um entendimento sobre os horários e
regulamentos das feiras, e avaliando os impactos nas
atividades comerciais da região. Caso não exista tal diálogo,
que a Prefeitura analise a viabilidade de instituir este
processo de comunicação.
4. Estudo Conjunto entre Postura, Associação Comercial e Feirantes:
Solicito a realização de um estudo conjunto envolvendo o setor de
Postura da Prefeitura, a Associação Comercial (representando os comerciantes
locais) e os feirantes, com o objetivo de analisar as condições atuais das feiras
e buscar soluções que atendam tanto aos feirantes quanto aos comerciantes
locais, promovendo um equilíbrio que beneficie todos os envolvidos
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 — Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa promover um debate mais amplo sobre as feiras,
buscando uma maior integração e entendimento entre as partes envolvidas,
visando à melhoria das condições tanto para os comerciantes quanto para os
feirantes, e, consequentemente, para a comunidade.
Aguardo que, após a aprovação deste requerimento, sejam tomadas as devidas
providências para encaminhamento das respostas e realização dos estudos
solicitados.
Câmara Municipal de Alfenas, 13 de fevereiro de 2025.
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THALLES GOMES
VEREADOR