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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 124/2025
Assunto: Trânsito
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique junto
à secretaria competente, a possibilidade de providenciar a criação de uma vaga
de estacionamento reservada às pessoas com deficiência, bem como aumentar
o número de vagas para motocicletas, na Praça Dr. Emílio da Silveira, próximo
à Escola Estadual Coronel José Bento.
J U S T I F I C A T I V A:
Recebi esta demanda de alguns pais de alunos que reclamaram da
ausência de vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência
próximo à escola. Reclamaram também da dificuldade de estacionar motos, pois
a quantidade de vagas é muito pequena perto da demanda que o local possui.
A reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados é prevista
no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de
Acessibilidade).
Como a Praça Dr. Emílio da Silveira é um dos logradouros públicos mais
movimentados deste Município e, que próximo à escola é ainda mais
movimentado, surge a necessidade de adequar as vagas de estacionamento.
Nesse sentido, solicito que o Poder Executivo tome as medidas
necessárias, realizando a pintura de solo (demarcação) de uma vaga para
deficientes naquele local, bem como aumentando o número de vagas para
estacionamento de motos, com o objetivo de melhorar o acesso para a
população.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de fevereiro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
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