CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Institui no Município de Alfenas o “Dia Municipal dos
Motociclistas” e dá outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Motociclistas”, a ser
comemorado durante a semana do dia 27 de julho de cada ano, sendo inserido no
calendário oficial de festividades do Município de Alfenas/MG.
Art. 2º Esta homenagem recepciona e valoriza inúmeros trabalhadores,
esportistas e companheiros de viagens, assim reconhecidos como motoboys,
motociclistas, motoqueiros, trilheiros, dentre outros.
Parágrafo único. Para os festejos comemorativos em que se insere a
presente Lei, poderá o Município articular-se com o apoio cultural e institucional para
a realização de eventos durante a semana do dia 27 de julho de cada ano.
Art. 3º Os objetivos da data comemorativa que dispõe o artigo 1º acima
são os seguintes:
I - Conscientizar sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o
número de acidentes no trânsito;
II - Proporcionar passeios, competições e exposições de motocicletas de
vários modelos;
III - Promover eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos; e
IV - Fomentar a participação de associações de moto clubes, grupos de
motociclistas ou outras entidades representativas de Alfenas e região, nas atividades
alusivas ao dia/semana dos motociclistas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON DOS REIS PADILHA (GUIGUI)
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Acontece que, a Lei Federal nº 15.006/2024, alterou o Código de Trânsito
Brasileiro, para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com
Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista, a ser comemorada na semana
que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual foi instituído como o Dia Nacional
do Motociclista.
Posto isto, nota-se que a data possui o propósito de aumentar a
conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de
acidentes no trânsito, contudo, celebra ainda, todos os que, seja profissionalmente
ou por hobbie, pilotam motocicletas.
A data surgiu a partir de uma tentativa da Associação Brasileira de
Motociclistas de estipular um dia comemorativo oficial para os motoqueiros, haja
vista que, em 27 de julho de 1.974, morria o motociclista e mecânico da Honda
Marcus Bernardi, que era bastante querido por todos. Por sugestão de Rogério
Gonçalves -proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, São Paulo- o
Deputado Alcides Franciscatto, em 1.984, propôs que o Dia do Motociclista fosse
comemorado em 27 de julho, em homenagem ao ex-mecânico.
A ABRAM (Associação Brasileira de Motociclistas) acabou por escolher
esta data, entre todas as outras, como a oficial da Associação. Desde então, a data
de 27 de julho para o Dia do Motociclista tem sido um momento de reflexão e
comemoração para todos aqueles que compartilham a mesma paixão.
Por conseguinte, o Dia Nacional do Motociclista é mais do que apenas
uma celebração; é uma oportunidade de reunir os entusiastas do motociclismo,
promover a segurança no trânsito e fortalecer a comunidade. Sendo certo que, a
data também serve para reconhecer a importância dos motociclistas no cotidiano das
cidades, seja como meio de transporte, lazer ou profissão. Ainda, é ideal para
aprendermos mais sobre os termos usados para a categoria.
Dessa forma, nada mais justo que possamos instituir o Dia do Motociclista
em âmbito municipal, com sua inserção no calendário oficial de festividades do
Município de Alfenas/MG, sendo o que, se almeja com o presente Projeto.
JEFFERSON DOS REIS PADILHA (GUIGUI)
VEREADOR