materia nº 133/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 133/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (a), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução 04/2016 -
Regimento Interno desta Casa Legislativa que interceda junto ao setor competente a fim 
de verificar a possibilidade de realizar concurso público para profissionais técnicos, tais 
como: assistente social, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, 
neuropediatra e psicopedagogo, para fins de atendimento junto à saúde, assistência 
social e educação. 
J U S T I F I C A T I V A:
A referida solicitação objetiva garantir uma maior qualidade no atendimento ao 
público, uma vez que, atualmente, os contratos destes profissionais pelo Poder 
Executivo, têm sido efetivados de forma temporária, fazendo com que os profissionais 
tenham pouco tempo de vínculo e de prestação dos serviços junto à população. 
Isto posto, tratando-se de áreas extremamente delicadas e importantes, nada 
mais justo que possa ser realizado um concurso público, para que estes profissionais 
possam gerar um vínculo com os pacientes, de forma a desenvolverem um serviço 
contínuo, o que trará maior experiência e aptidão aos profissionais na prática. 
Para tal, caso já exista a previsão destes cargos no Plano de Carreiras do 
Município, solicito que o número de vagas possa ser aumentado ou, caso não exista a 
previsão, solicito que possam ser criadas, para fins de cumprimento da presente 
Indicação. 
Assim, fazendo jus ao princípio da continuidade do serviço público, onde tais 
profissionais são de extrema necessidade em estarem nos quadros efetivos da 
municipalidade.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de fevereiro de 2025.
Maria Idalina da Silva
(Idalina do Santa Rita)
Vereadora