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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia
06/03/2025 e do dia 10/03/2025, sendo
realizadas de forma única em 10 de março de
2025.
O Povo do Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROGULMA o seguinte:
Art. 1º Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 06/03/2025 e do
dia 10/03/2025, sendo realizadas de forma única aos 10 de março de 2025, em
virtude dos recessos de carnaval e quarta-feira de cinzas estabelecidos entre os dias
03a 05 de março do corrente ano, pela Portaria nº 23/2024, considerando o Decreto
do Executivo nº 3.648/2024.
Parágrafo único. Em decorrência da unificação descrita acima no caput,
a pauta da referida reunião será fechada no dia 07 de março de 2025 às 12h.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, XX de XXXXXXXX de XXXX.
Assinado de forma digital por
MATHEUS PACCINI marHEUS PACCINI
PEREIRA:10941741656
PEREIRA:10941741656 Dados: 2025.02.24 14:10:03 -03'00'
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente
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(44
PURA, S PADILHA GONÇALVES THALLES SILVA GOMES
Vá / O ouio 1º Secretário
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
2º Secretário
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
ESISLATIVO
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* CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Acontece que, a Portaria nº 23/2024, considerando o Decreto do
Executivo nº 3.648/2024, estabeleceu, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas,
o calendário de feriados e recessos para o ano de 2025.
Nesta ocasião, durante o mês de março/2025, restaram estabelecidos os
seguintes feriados, nas mencionadas datas: Recesso do Servidor Público Municipal
em virtude do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas (03/03 segunda-feira; 04/03
terça-feira; e 05/03 quarta-feira).
Dessa maneira, a Reunião Ordinária que normalmente acontece nas
segundas-feiras, seria realizada apenas na quinta-feira da próxima semana, mais
especificamente, no dia 06/03/2025, ocasião em que, sua pauta seria fechada na
sexta-feira anterior, no dia 28/02/2025.
Por conseguinte, caso assim ocorresse, na próxima semana, teríamos
pouco tempo para protocolo dos documentos da Reunião Ordinária do dia
10/03/2025, haja vista que sua pauta seria fechada no dia seguinte à reunião.
Logo, diante da possibilidade de unificação das mencionadas Reuniões
Ordinárias, objetivando que os trabalhos possam ser melhor aproveitados,
requeremos que o presente projeto seja acolhido e aprovado, em regime de
rgência e com a dispensa dos interstícios regimentais, na Reuni inári
do dia 24/02/2025.
Alfenas, 24 de fevereiro de 2025.
MATHEUS PACCINI faco e Sta! POr
PEREIRA: 10941741656 "ERRA 1094741656
Dados: 2025.02.24 14:10:19 -03'00'
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Ea Presidente
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ERSON DOS REIS PADILHA GONÇALVES THALLES SILVA GOMES
Vice-Presidente 1º Secretário
RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA
2º Secretário
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG