materia nº 327/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie
junto ao setor de postura a identificação e posterior notificação do proprietário do terreno
situado na rua José Pio da Silva, ao lado do número 26, no Bairro Pinheirinho, para que
regularize a limpeza de seu terreno, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal.
JUSTIFICATIVA :
Este vereador recebeu vídeos e vários relatos de moradores que
reclamam do estado do terreno que está completamente tomado pelo mato. Segundo
moradores, tem sido encontrados animais peçonhentos, sendo que, inclusive, uma
moradora já de idade avançada relata que já encontrou escorpiões em sua residência
que fica bem ao lado do terreno.
Vereador
*Conforme preceitua o Art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, "toda e qualquer
proposição, para constar na pauta de reunião ordinária, deverá ser escrita e protocolada até às 12h do
último dia útil que anteceder primeira reunião ordinária que se seguir, com exceção das referidas nos
incisos VII e IX do art. 93, bem como a prevista no art. 109 deste Regimento Interno, que poderão ser
apresentadas verbalmente, mas, sendo escritas, obedecerão às regras deste artigo.
INDICAÇÃO Nº 327/2023
2023275400440327
Sala das Sessões, 26 de abril de 2023
Domingos dos Reis Monteiro
Vice-Presidente
Assinado com senha por Domingos dos Reis Monteiro - 27/04/2023 07:50:58, Documento Nº 2754 - INDICAÇÃO Nº 327/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2754&