materia nº 161/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 161/2025
Assunto: Placas indicativas.
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Indico ao Chefe do Poder Executivo que interceda junto à 
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, para que seja feito 
estudo que viabilize implantação de sinalização indicativa de "Rua sem Saída" 
(padrão Contran - conforme estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização 
de Trânsito, Vol. II - Sinalização de Advertência – modelo anexo), em ruas,
nesta condição, no Município, como exemplo tem-se a Rua José Ferreira de 
Morais, no Jardim Aeroporto (final da rua) e também a Rua Areado, Centro 
(início da rua).
 J U S T I F I C A T I V A:
A ausência de sinalização adequada (placa de advertência refletiva) no 
final da Rua José Ferreira de Morais e início da Areado tem gerado transtornos 
aos condutores e pedestres, que, pela falta de visibilidade, principalmente à
noite, informação e sinalização adequada, acabam acessando à via, sem 
saber que não há saída, resultando em manobras arriscadas, acidentes e 
insegurança no trânsito local.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.309/2011 em seu Artigo 6º, incisos 
III e XXXII, compete à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito a 
implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização viária, bem 
como a execução de projetos relacionados ao sistema viário e à sinalização.
O Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de 
Transporte e Trânsito, tem a função de implantar a sinalização indicativa de 
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"Rua sem Saída" nos locais que se fizerem necessários, em especial os já 
identificados, ao final da Rua José Ferreira de Morais e início da Rua Areado.
Diante do exposto, solicito o atendimento desta indicação, promovendo 
melhorias na mobilidade urbana e na segurança viária para a comunidade.
Alfenas, 06 de março de 2025.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO
VEREADOR