| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-256. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ BATISTA NETO Vereador |
| native_id | 3837 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-22 | [G] Matéria arquivada | — | Projeto transformado em lei |
| 2025-04-22 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-04-14 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | Projeto de Lei Ordinária n. 03/2025 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para despacho. |
| 2025-04-14 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2025-04-11 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-04-11 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-04-08 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-03-31 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | — |
| 2025-03-28 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | — |
| 2025-03-18 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2025-03-11 | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer | — | — |
| 2025-03-11 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | Projeto apresentado na 7ª Reun. Ord. em 10.03.25. Para análise/parecer das comissões competentes. |
| 2025-03-10 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Leitura/Apresentação na Reun. Ordinária de 10.03.2025. |
| 2025-03-07 | [GP] Deferido | — | Projeto de Lei Ordinária n. 03/2025 deferido pelo Presidente para entrada na Reunião Ordinária do dia 10/03/2025. |
| 2025-03-07 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 10/03/2025, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2025-03-07 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-03-07 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | O projeto foi elaborado, mas está faltando a justificativa. |
| 2025-03-07 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Projeto de Lei nº 03/2025. Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-256. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 07 de março de 2025. JOSÉ BATISTA NETO Vereador