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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 32/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e
com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que
preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que informe as seguintes indagações relacionadas a Secretaria Municipal
de Saúde.
1). Durante o período da adesão à política de descentralização do
componente especializado da Assistência Farmacêutica, foi solicitado ao
Município de Alfenas um plano de trabalho para as devidas adequações e
estruturação do local, de acordo com as normas vigentes da vigilância
sanitária?
2). Se sim, informar se este plano de trabalho foi encaminhado e se houve
repasse financeiro do Estado para as devidas adequações incluindo a
climatização. Favor encaminhar cópia do plano de trabalho e se houve
repasse financeiro, enviar extratos bancários correspondentes.
Justificativa:
Em visitas contínuas na CDM - Central de Distribuição de
Medicamentos percebemos uma temperatura ambiente elevada,
atualmente registrando em dias quentes entre 30º C a 35ºC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
Conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) recomenda-se que a temperatura ideal para armazenar
medicamentos seja em temperatura ambiente entre 15°C a 30°C para não
comprometer a qualidade dos CAF-Componentes Especializados de
Assistência Farmacêutica, medicamentos de alto custo recebidos da
Secretaria de Estado de Saúde e também dos medicamentos básicos e
dietas enterais.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de março de 2025.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA
Gilmar Costa
VEREADOR
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