materia nº 185/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 185/2025
Assunto: diversos
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (a), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor 
competente, a fim de realizar estudos para a estipulação de um valor máximo de até R$ 170,00 
(cento e setenta reais) nas contas de água e luz dos cidadãos cadastrados no Cadastro Único, que 
recebem auxílio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para o 
pagamento dessas despesas.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa assegurar que os recursos disponíveis possam atender um maior número 
de famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo uma distribuição mais justa e 
equitativa do auxílio oferecido.
Atualmente, muitas famílias carentes dependem do suporte do CREAS para o pagamento 
de suas contas básicas, como água e luz. No entanto, sem um limite previamente estabelecido, há 
casos em que o auxílio se concentra em poucas famílias, reduzindo o alcance do benefício. Ao 
estabelecer um valor máximo por conta a ser pago, o recurso será utilizado de forma mais eficiente, 
possibilitando que mais cidadãos tenham acesso ao benefício, garantindo que o auxílio cumpra seu 
objetivo de maneira mais ampla e justa. 
Além disso, essa medida pode contribuir para o uso consciente da energia elétrica e da água, 
incentivando a economia desses recursos fundamentais. Dessa forma, sugiro que seja realizada 
uma reunião com o setor responsável para a análise e definição do teto de pagamento, 
considerando critérios técnicos e a realidade das famílias beneficiadas. 
Alfenas, em 14 de março de 2025.
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves 
Vereador