CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Reconhece a cavalgada tradicional como de
relevante interesse cultural de Alfenas e institui o
“Dia da Cavalgada”, no calendário oficial de
eventos do Município e dá outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida, como de relevante interesse cultural de
Alfenas, a cavalgada tradicional e institui-se o “Dia da Cavalgada”, em nosso
Município, anualmente, a ser comemorado em 25 de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Se houver inviabilidade de comemoração na data
descrita no artigo acima, esta, poderá ser alterada e definida por ato próprio.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, a cavalgada tradicional é aquela
associada a manifestações e expressões culturais, artísticas, devocionais e
esportivas que contenham referência à identidade, à ação e à memória do povo
Alfenense, com a finalidade de reunir várias tradições e valores para as
festividades culturais e sociais locais.
Parágrafo único. São também consideradas cavalgadas tradicionais
as iniciativas coletivas relacionadas ao andar a cavalo que estejam associadas
a:
I - eventos equestres artísticos e culturais;
II - práticas desportivas formais e não formais;
III - atividades de lazer, socialização e turismo; e
IV - atividades de trabalho colaborativo.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo
valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos
formadores da sociedade Alfenense.
Art. 4º O “Dia da Cavalgada” passará a constar no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Alfenas, podendo reunir as comitivas em desfiles
pelas ruas e avenidas da cidade, objetivando firmar a importância da cavalgada
como forma de proteção e cuidados com os animais, bem como fortalecer o
espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas.
Art. 5º O Poder Executivo deverá apoiar, prestar suporte e divulgar a
realização do “Dia da Cavalgada”.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRAZ FERNANDO DA SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Acontece que, em âmbito estadual, aos 13 de junho de 2024, fora
sancionada a Lei nº 24.814, que reconheceu como de relevante interesse cultural
do Estado de Minas Gerais a cavalgada tradicional. Inclusive, em 25 de outubro
é comemorado o Dia Nacional da Vaquejada, atividade cultural semelhante a
cavalgada por envolver cavalos, porém, ambos contêm objetivos diferentes.
Esse reconhecimento representou um marco significativo para a
valorização das tradições culturais do Estado e para o fomento dessa atividade
que movimenta a economia local e atrai milhares de pessoas apaixonadas pela
cavalgada.
Por conseguinte, a prática da cavalgada reflete um desejo crescente
de convívio com a natureza e o retorno às origens rurais, mostrando-se como
uma homenagem ao sertanejo e ao homem do campo, que desempenham um
papel crucial no desenvolvimento econômico e social das áreas rurais.
Além disso, as cavalgadas geram um impacto significativo ao turismo
local, com a promoção de eventos que atraem visitantes e impulsionam a
economia. Sendo, também, um papel importante para a educação e
conscientização ambiental, além de fomentar o desenvolvimento de pequenos
negócios e a economia rural.
Posto isto, ao reconhecer oficialmente a cavalgada como parte vital
da identidade cultural e econômica de Alfenas, seguiremos o Estado nessa
promoção do sentimento de orgulho e pertencimento entre os Alfenenses que
praticam, vivem e amam a cavalgada, reforçando a importância da cultura
sertaneja na história e na vida contemporânea da região.
Sendo assim, diante da relevância do descrito projeto, pugna-se por
sua apresentação junto a este Poder Legislativo, para que, após a devida
tramitação, venha a ser aprovado.
Câmara Municipal de Alfenas, em 20 de março de 2025.
BRAZ FERNANDO DA SILVA
Vereador