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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaDiploma de Honra ao Mérito ao Sr. Júlio César Branco, pelos excelentes serviços prestados como Primeiro sargento do tiro de guerra 04-004, contribuindo para a formação cívica, ética e disciplinar dos jovens do município de Alfenas.
native_id3920

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega — —
2025-04-29 [AP] Título revisado de acordo com a minuta — —
2025-04-25 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão — —
2025-04-15 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa — —
2025-04-14 Matéria devolvida para correção — Minuta esta com o pdf errado
2025-04-14 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa — —
2025-04-11 [GP] Norma promulgada — —
2025-04-11 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2025-04-11 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2025-04-08 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2025-04-07 [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final — —
2025-04-04 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — —
2025-04-04 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora — —
2025-04-04 [OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta — —
2025-04-01 [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura — —
2025-04-01 [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer — —
2025-03-31 [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões — PDL apresentado em R.O de 31.03.25.
2025-03-28 [GP] Deferido — Projetos de Decreto Legislativo deferidos pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 31/03/2025.
2025-03-28 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 31/03/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-03-26 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-03-26 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-03-26 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Primeiro
Sargento do Tiro de Guerra 04-004 Júlio César 
Branco.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido diploma de honra ao mérito ao Primeiro Sargento do 
Tiro de Guerra 04-004 Júlio César Branco pelos relevantes serviços prestados ao Exército 
Brasileiro, na formação cívica, ética e disciplinar dos reservistas. 
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida 
pelo Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui), será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 26 de março de 2025. 
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves 
(Jefferson Guigui)
Vereador

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