materia nº 232/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 232/2025
Assunto: recursos hídricos
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de 
conceber um Projeto de Lei que dará direito a incentivos financeiros, fiscais ou de crédito 
aos produtores rurais que adotarem ações de recomposição de matas ciliares e florestas 
úteis para recarga de aquíferos, e a execução de obras rurais ou adoção de tecnologias 
para controle da erosão e do assoreamento de rios, córregos e reservatórios.
J U S T I F I C A T I V A
A ideia é que seja criado um projeto que consista basicamente em realizar um 
levantamento planimétrico de cada nascente existente no Município e quais delas estão 
localizadas em propriedades rurais. A partir disso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
será a responsável por definir quais as ações deverão ser implementadas e as metas a 
serem atingidas, em função das características da propriedade, bem como propor ao dono 
da propriedade que não plante ou transforme em pastagem áreas num raio de 50m da 
nascente. Em retribuição à adesão ao projeto, o proprietário receberá um valor mensal, ou 
concessão de incentivos fiscais e de crédito, assim que adotar as ações para a proteção e 
recuperação de recursos hídrico. 
Por ser tratar de ações de caráter mais preventivo do que corretivo, num futuro 
próximo o retorno poderá ser comprovado à medida que serão necessários menos 
investimentos em obras emergenciais, em casos de escassez hídrica, que certamente 
serão mais caras e complexas.
Alfenas, 27 de março de 2025.
BRAZ FERNANDO DA SILVA
(Braz da Máquina)
Vereador