materia nº 41/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 41/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta 
Casa, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a Feira Noturna 
realizada no município.
1.Responsáveis pela organização:
a) qual secretaria ou departamento municipal é responsável pela organização e 
fiscalização da feira?
b) há participação de empresas terceirizadas ou associações na gestão da feira? 
Se sim, quais são essas entidades e qual a forma de contratação ou parceria?
c) existe um conselho ou comissão para acompanhar e regulamentar o 
funcionamento da feira?
2.Custos e investimentos:
a) qual o custo mensal e anual da feira para os cofres públicos?
b) existem taxas cobradas dos feirantes para a utilização do espaço? Se sim, 
qual o valor arrecadado e como ele é utilizado?
c) há investimentos previstos para melhorias na estrutura da feira? Caso positivo, 
quais são esses investimentos e quais os prazos para execução?
3.Infraestrutura e segurança:
a) quem é responsável pela limpeza e manutenção do local antes, durante e 
após a feira?
b) como é feita a fiscalização das condições sanitárias e higiênicas dos produtos 
comercializados?
c) há equipe de segurança ou presença da Guarda Municipal durante o evento?
4.Impacto econômico e social:
a) quantos feirantes estão cadastrados e quantos participam ativamente da 
feira?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
b) há critérios para seleção dos feirantes ou qualquer tipo de restrição para 
participação?
c) existe algum programa de incentivo para pequenos produtores e comerciantes 
locais na feira?
5.Participação de novos feirantes:
a) quais os critérios e exigências para que novos interessados possam participar 
da feira?
b) existe algum edital ou processo seletivo para inscrição de novos feirantes?
c) como um comerciante interessado deve proceder para solicitar um espaço na 
feira?
6.Outras informações:
a) qual a periodicidade das vistorias e fiscalizações realizadas pelo município?
b) existem reclamações registradas por parte dos feirantes ou da população? Se 
sim, quais são as principais?
c) A prefeitura possui estudos ou planejamento para expandir ou reformular a 
feira?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o propósito de garantir a transparência na gestão da Feira 
Noturna, bem como avaliar seu impacto econômico e social na cidade. A 
intenção é buscar melhorias e assegurar que ela continue beneficiando tanto os 
comerciantes quanto a população de Alfenas.
Câmara Municipal de Alfenas, 28 de março de 2025.
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THALLES GOMES
VEREADOR