| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03/2005, que instituiu o Programa “Vereador Mirim” no Município de Alfenas e 06/2005, que alterou o seu artigo 2º. |
| native_id | 3951 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-06 | [G] Matéria arquivada | — | Decreto nº 14 |
| 2025-05-05 | [GP] Norma promulgada | — | PDL enviado à Secretaria Geral para o devido arquivamento. |
| 2025-04-22 | [GP] Norma promulgada | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 14 /2025 assinado pelo Presidente no dia 22-04-2025. |
| 2025-04-15 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-04-15 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-04-15 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| 2025-04-14 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | — | PDL aprovado em R.O de 14.04.25, em único turno. |
| 2025-04-10 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 14/2015 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 14/04/2025. |
| 2025-04-10 | [AC] Leitura de Parecer | Votação em único turno | — | — |
| 2025-04-08 | [G] Documento encaminhado para assinatura | — | — |
| 2025-04-07 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | Projeto apresentado na R.O. 07.04.25. Encaminhado para análise e emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes. |
| 2025-04-07 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Projeto apresentado na R.O. 07.04.25. |
| 2025-04-04 | [GP] Deferido | — | Projeto de Decreto Legislativo n. 14 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025. |
| 2025-04-04 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-04-03 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-04-02 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-04-02 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-14T20:41:36.574906-03:00 | Aprovada por todos | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025 Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03 e 06/2005. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03/2005, que instituiu o Programa “Vereador Mirim” no Município de Alfenas e 06/2005, que alterou o seu artigo 2º. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Alfenas, 02 de abril de 2025. MATHEUS PACCINI PEREIRA Vereador