materia nº 248/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
INDICAÇÃO Nº 248/2025
Assunto: Serviços
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
 
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que solicite ao setor 
competente providencie para a remoção dos moradores de rua que se apropriaram 
de áreas públicas do bairro Vila Formosa, especialmente entre as ruas Duque de 
Caxias e Sebastião Frenhan, bem como dos que se encontram nas imediações do 
Supermercado Alvorada, e também na antiga pista de skate próxima ao IPÊ Amarelo,
na Avenida Jovino Fernandes Sales.
J U S T I F I C A T I V A
A situação tem gerado sérios riscos à segurança e ao bem-estar dos 
moradores da região. Relatos indicam que alguns desses indivíduos têm se 
apropriado das áreas verdes, o que tem ocasionado não apenas transtornos aos 
moradores locais, mas também situações de risco. 
Foi observado que, em um desses locais, cabos de fiação elétrica foram 
puxados, o que aumenta o risco de acidentes, além de prejudicar a infraestrutura 
pública.
Adicionalmente, a instalação de moradores de rua na antiga pista de skate, 
próximo ao IPÊ Amarelo, também tem gerado insegurança, com o agravante de 
que essa área é bastante frequentada por crianças e jovens. 
Esse contexto, além de comprometer a utilização dessas áreas de lazer, 
tem gerado preocupações sobre a possibilidade de violência e riscos sanitários, 
uma vez que a falta de condições adequadas de higiene e segurança é evidente.
Diante do exposto, solicito que a remoção dessas pessoas seja feita a o 
mais rápido possível, com todo o cuidado que tal ação requer, como a oferta de 
assistência social, realização de serviços de limpeza e a implementação de 
medidas preventivas para evitar novos episódios de invasão em espaços públicos.
 Câmara Municipal de Alfenas, em 02 de abril de 2025. 
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves 
Vereador