materia nº 250/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 250/2025
Assunto: Acessibilidade
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a 
possibilidade de criação e implementação do Programa de Acessibilidade 
Urbana, com reforma e adequação de calçadas, ampliação de vagas de 
estacionamento para pessoas com deficiência, instalação de sinalização inclusiva 
e melhoria da infraestrutura em parques e espaços públicos.
J U S T I F I C A T I V A
A acessibilidade urbana é um fator essencial para garantir inclusão, 
autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência, especialmente 
cadeirantes, que enfrentam desafios diários para se locomoverem pela cidade.
Diante disso, torna-se fundamental a criação e implementação de um 
Programa de Acessibilidade Urbana em Alfenas, que contemple ações efetivas 
para tornar os espaços públicos mais acessíveis e inclusivos.
Dentre as medidas prioritárias, destaca-se a reforma e adequação das 
calçadas, garantindo pisos nivelados, rampas de acesso e a remoção de obstáculos 
que dificultam a mobilidade. Além disso, a ampliação de vagas de estacionamento 
exclusivas para pessoas com deficiência é essencial, pois a demanda tem sido 
maior do que a oferta, dificultando o deslocamento dessas pessoas.
Outro ponto de grande importância é a instalação de sinalização inclusiva, 
como semáforos sonoros e faixas de travessia adaptadas, permitindo maior 
segurança no trânsito para cadeirantes e demais pessoas com mobilidade 
reduzida. Por fim, é necessário que parques, praças e demais áreas de lazer da 
cidade sejam adequados com infraestrutura acessível, incluindo brinquedos 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
adaptados, banheiros acessíveis e caminhos planejados para garantir a inclusão 
de todos.
A simples adoção dessas medidas já será um grande passo para transformar
Alfenas em uma cidade mais justa e inclusiva, garantindo o direito de ir e vir de 
todos os cidadãos. 
Neste sentido, solicito a atenção do Executivo Municipal para a viabilização 
desse programa, proporcionando acessibilidade e respeito às pessoas com 
deficiência.
Câmara Municipal de Alfenas, 04 de março de 2025.
_________________________
Rodolfo Inácio da Freiria
VEREADOR