| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? JUSTIFICATIVA Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Nesta oportunidade, renovo votos de estima e apreço. |
| native_id | 3963 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-08 | [G] Matéria arquivada | — | Requerimentos aprovados na RO 07.04.25 e encaminhados ao Executivo Municipal. |
| 2025-04-04 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | — | Proposição inserida para única discussão e votação na R.O. 07.04.25. |
| 2025-04-04 | [GP] Deferido | — | Requerimento n. 42 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025. |
| 2025-04-04 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-04-04 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-04-04 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-04-03 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-07T20:51:23.125084-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N° 42/2025 Assunto: Solicita informações Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA, o seguinte: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? J U S T I F I C A T I V A Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Sala das Sessões, em 04/04/2025. Matheus Paccini Pereira Presidente