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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 44/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Reiterando o Requerimento 15/2025, através do qual a Secretaria
Municipal de Assistência Social repassou as seguintes informações sobre
a população de rua.
a) em média são atendidas 98 pessoas trimestralmente, sendo que
há uma variação, por chegar pessoas novas no Albergue.
b) informou que, são 122 registros realizados em 2025, não
especificou quantos seriam do município de Alfenas.
c) informou ainda que há um gasto de 50 marmitex/dia entre o almoço
e jantar com o custo de R$16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) a
unidade gerando um custo mensal de R$8.250,00/mês (Oito mil e duzentos
e cinquenta reais) e varia de 2.000 a 5.000,00/mês com passagens
oferecidas para aqueles que desejam voltar às cidades de origem.
Diante do cenário real apresentado e das diretrizes através das Leis
Federal e Estadual que fomentaM as políticas públicas para dar condições
de higiene, saúde, moradia, trabalho e a reinserção na sociedade, requeiro:
1) O que o município tem programado para atender esta população
com vínculos rompidos?
2) Existe a equipe formada por assistente social, psicólogo e agente
social para as abordagens contínuas nos locais onde eles estão?
3) Se sim, favor informar o nome da equipe.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
4) o Município tem um plano de ação de curto prazo para atender e
resolver essa situação instalada?
5) Se sim, favor encaminhar cópia anexa.
JUSTIFICATIVA:
Diante do exposto percebe-se que há um gasto financeiro mensal de
aproximadamente R$13.250,00 (treze mil, duzentos e cinquenta reais) e
praticamente sem êxito de reinserção na família, emprego e sociedade em
geral.
Atualmente percebe-se um aumento considerável das pessoas em
situação de rua nos devidos lugares: praça da rodoviária (coreto) concha
acústica, praça da estação, porta do restaurante popular, polo esportivo
entre outros locais da cidade.
Várias barracas montadas em condição sub-humana.
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de abril de 2025.
Maria Idalina da Silva
(Idalina do Santa Rita)
Vereadora
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