| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | 2ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificado o art. 3º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 3º A Câmara Mirim contará com 12 (doze) Vereadores, sendo 6 (seis) Vereadoras e 6 (seis) Vereadores, eleitos mediante o seguinte procedimento: |
| native_id | 3973 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | [G] Matéria arquivada | — | Norma promulgada |
| 2025-04-14 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-04-14 | [GP] Norma promulgada | — | Projeto de Resolução n. 03 / 2025 assinado pelo Presidente. |
| 2025-04-11 | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-04-11 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-04-08 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-04-07 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | U | Projeto aprovado, com as emendas aprovadas e incorporadas, na R.O. 07.04.25. Encaminhado para Redação Final. |
| 2025-04-04 | [OP] Matéria encaminhada para Única Votação | U | Projeto, com as emendas da CCLJRF, incluído em única discussão e votação na R.O 07.04.24 |
| 2025-04-04 | [GP] Deferido | — | Emendas modificativas deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025. |
| 2025-04-04 | [OP] Emenda Proposta ao Projeto | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-04-04 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/04/2025, Servidor Responsável - Wendell. LEITURA DE PARACER |
| 2025-04-04 | [OP] Emenda Proposta ao Projeto | — | — |
| 2025-04-04 | [OP] Parecer encaminhado para leitura na R.O. | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-07T20:42:46.951213-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br EMENDA Nº 5/2025 2ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificado o art. 3º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 3º A Câmara Mirim contará com 12 (doze) Vereadores, sendo 6 (seis) Vereadoras e 6 (seis) Vereadores, eleitos mediante o seguinte procedimento: I - Cada unidade educacional interessada em participar do Programa deverá indicar, mediante processo de escolha definido internamente, 02 (dois) representantes, sendo uma do sexo feminino e outro do sexo masculino. II – Caso haja mais indicados do que o número de cadeiras da Câmara Mirim, os alunos escolhidos pelas escolas participantes serão eleitos mediante concurso promovido pela Câmara Municipal, o qual deverá selecionar as seis melhores propostas apresentadas pelas duplas de candidatos. Parágrafo único. O processo de seleção dos candidatos indicados pelos estabelecimentos escolares participantes do Programa Câmara Mirim será regulamentado por Portaria da Presidência, devendo contar com a participação e interação com a comunidade através das redes sociais e demais canais de comunicação online da Câmara Municipal.” (NR)