materia nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 46/2025
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
O (a) vereador (a) que este subscreve, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fulcro no princípio da transparência pública e no dever 
constitucional da administração de prestar contas à sociedade, vem, 
respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, por meio do setor 
competente do Executivo Municipal, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
1. Detalhamento da aplicação dos recursos provenientes da Emenda 
Parlamentar Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), recebida 
no ano de 2022, destinados à aquisição de equipamentos antimotim;
2. Relação dos equipamentos adquiridos, com especificações, 
quantidades, valores unitários e totais;
3. Data (s) da (s) aquisição (oes) e empresa (s) fornecedora (s), incluindo 
informações sobre o processo licitatório (se houve);
4. Informações sobre a atual destinação e uso desses equipamentos no 
município.
J U S T I F I C A T I V A:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar a 
transparência na gestão dos recursos públicos, bem como garantir que os bens 
e materiais do Restaurante Popular estejam devidamente registrados, com a 
finalidade de facilitar a gestão, fiscalização e eventual reposição de itens que 
apresentem deterioração ou desgaste.
Desta forma, solicita-se que o inventário contenha a seguinte 
documentação:
 Listagem detalhada de todos os equipamentos (fogões, geladeiras, 
freezers, etc.);
 Relação dos móveis (mesas, cadeiras, balcões, etc.);
 Relação dos utensílios (panelas, talheres, pratos, copos, etc.);
 A identificação de eventuais danos ou necessidades de reposição 
ou manutenção dos itens mencionados.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
Certo de que a solicitação atende ao interesse público e à boa 
administração dos recursos municipais, aguarda-se a pronta atenção e 
providências para o atendimento deste requerimento.
Câmara Municipal de Alfenas, em 11 de abril de 2025. 
Ednilson Francisco Neto
VEREADOR