materia nº 4/2025

Projeto de Resolução nº 04, de 11 de abril de 2025.
"Institui no âmbito da Câmara 
Municipal de Alfenas, a Medalha 
Educacional Stela Rogati e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Alfenas aprovou e a Presidência, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a 
Medalha Honorífica em Inovação Educacional, denominada Stela Rogati, a ser 
entregue aos educadores da rede pública de ensino, municipal e estadual, nos 
termos desta Resolução.
Parágrafo único. A presente congratulação ocorrerá ao final de 
cada ano, onde todas unidades educacionais, do ensino fundamental e médio, 
deverão encaminhar à Câmara Municipal, a qualificação do homenageado e o 
teor que levou o mesmo a ser eleito.
Art. 2º O envio da documentação atinente ao parágrafo único do art. 
1º, deverá ser protocolada junto ao Poder Legislativo até o dia 20 (vinte) do 
mês de novembro de cada ano letivo.
Art. 3º A honraria tratada nesta Lei será confeccionada pelo 
Legislativo na forma do modelo previsto no anexo único desta Resolução.
Art. 4º A solenidade e demais atos inerentes a esta Resolução 
deverão ser editados através de Portaria da Presidência desta Casa.
Matheus Paccini Pereira
Presidente do Legislativo
 
ANEXO ÚNICO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva instituir no âmbito da 
Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha Honorífica em Inovação Educacional, 
visto que, através desta área de atuação, o educador deixa de ser apenas um 
transmissor de conhecimento e passa a ser um mediador, facilitador e guia do 
processo de aprendizagem.
Melhor dizendo, a inovação na educação está relacionada à 
implementação de novas abordagens, métodos, tecnologias e práticas que 
visam melhorar a qualidade do ensino, promover a aprendizagem significativa e 
preparar os estudantes para todos os desafios.
Dessa forma, nada mais justo instituirmos a referida medalha 
honorífica, para fins de reconhecer trajetórias de excelência na área da 
educação, aos educadores da rede pública de ensino, municipal e estadual, de 
nossa cidade.
Nesse sentido, a descrita honraria será denominada Stela Rogatti, 
como forma de reconhecimento à Senhora Stela Rogatti de Oliveira Caetano, 
que trabalhou na Secretaria Municipal de Educação e atuou como Supervisora 
na Escola Municipal Maria Conceição Carvalho (Dona Zinica) por 14 anos.
Por conseguinte, a mencionada medalha irá reconhecer e valorizar 
anualmente, os esforços educacionais e as contribuições significativas dos 
educadores de nossa rede pública de ensino. 
Logo, diante da relevância da matéria, requeiro que o presente 
projeto seja acolhido e aprovado por todos os Nobres Edis, após regular 
tramitação. 
Alfenas, 11 de abril de 2025.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente do Legislativo