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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 48/2025
Assunto: Reitera Requerimento nº 12/2025.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Reiterando o Requerimento 12/2025, requeiro ao Prefeito Municipal, após
ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes
indagações relacionadas ao serviço de iluminação pública do Município de Alfenas:
No Requerimento 12/2025, foram apresentados questionamentos e ao final,
solicitada a cópia do contrato celebrado com a empresa que presta o serviço de
iluminação pública no Município. Ocorre que em reposta, foi enviado a este
vereador apenas a cópia do contrato, não sendo oferecida resposta de nenhuma
das indagações apresentadas. Assim, requeiro novamente respostas das seguintes
questões:
1) Por que as solicitações de troca de lâmpadas de iluminação pública tem
demorado tanto para serem atendidas?
2) Qual o prazo que a empresa prestadora de serviço tem para realizar a
substituição de lâmpadas quando acionada pelo Município?
3) Tais prazos tem sido cumpridos?
4) Quando um cidadão aciona o serviço de substituição de lâmpadas, seja
pelo Aplicativo Conecta Alfenas ou pela Ouvidoria, a necessidade de substituição
é imediatamente comunicada à empresa?
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
J U S T I F I C A T I V A:
A manutenção, instalação e a substituição de lâmpadas de iluminação
pública é de responsabilidade do Município de Alfenas.
Contudo, a população tem se mostrado insatisfeita quanto a este serviço.
Segundo relatos, há muitos pontos na cidade com lâmpadas queimadas. Além
disso, a reclamação é grande quanto à demora na substituição de lâmpadas
queimadas, chegando a demorar meses para uma troca de lâmpada.
A população alfenense vem cobrando providências nesse sentido, pois
pagam corretamente as taxas de iluminação pública cobradas e devem receber a
devida contraprestação.
Assim, certo de que essa matéria é de extrema relevância e de interesse
coletivo, reitero o Requerimento 12/2025 e aguardo respostas das indagações
acima relacionadas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de abril de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
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